Projeto de Lei que tornar o Pix como serviço essencial

Com a greve dos funcionários do Banco Central, que já acontece desde o dia 01/04, uma pergunta tem ficado no ar: como funcionará o meu Pix? O serviço que atualmente é responsável pela maior parte das movimentações financeiras (substituindo serviços como TED e DOC) e que deu milhares de reais em prejuízo para os bancos, então, é de se imaginar que consideram o Pix como serviço essencial, certo? Não! Ele não é considerado pela Lei de Serviços Essenciais durante uma greve como essencial.

Embora, a lei de serviços essenciais garanta apenas “o fornecimento de extrato da conta, compensação de cheques, saques em guichês”. Fábio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), disse ao Estadão/Broadcast, a negociação de quais são considerados “serviços essenciais” continua e o sindicato ainda reforçou que os servidores não vão interromper as transações via Pix, mas que o serviço poderá ser afetado parcialmente durante a greve, já que não haverá manutenção ou monitoramento deles.

“As atividades que forem colocadas em contingência terão ampliação de risco operacional e podem sofrer interrupções parciais por conta de problemas derivados disso, haja vista a precária manutenção e o insuficiente monitoramentos causados pelo regime de contingência: mesas de operações, sistema do PIX etc”, completou.

Porém, agora, um projeto de lei quer tornar o serviço do Pix como um serviço essencial, para garantir sua manutenção e funcionamento durante a greve.

Deputado propõe tornar o Pix como serviço essencial

A proposta que propõe alterar a Lei da Greve e garantir que a forma de pagamentos digitais continue funcionando e prevenir possíveis instabilidades provocadas pela paralisação do BC ou de instituições privadas foi apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). Nesta terça-feira (5), ele anunciou através do Twitter que protocolou a proposta para análise do plenário da Câmara dos Deputados. “A atual greve de servidores do Banco Central, por exemplo, ameaça tirar o Pix do ar, prejudicando milhões de brasileiros”, escreveu o parlamentar.

O texto que pretende incluir o Pix nessa categoria de serviços essenciais tem como justificativa apresentada no projeto, de acordo com Kataguiri o fato de que “ocorre que avanços recentes na tecnologia utilizada pelo sistema bancário possibilitaram a criação de outros meios de pagamento e transferência de recursos, largamente utilizados pela população. Como exemplo, cartões de crédito e débito e o sistema do Banco Central conhecido como PIX. Paralisar tais serviços em caso de greve significa impor uma chantagem à população brasileira. Mesmo a população mais humilde utiliza o sistema PIX para fazer transações.”

O deputado também informa que estas mesmas regras, que passariam a valer para a greve do Banco Central, também devem servir para eventuais paralisações de bancos privados, assim protegendo a população brasileira da interrupção do Pix por parte de qualquer movimento trabalhista.

Não há ainda informações sobre quando o texto do deputado será apreciado pela Câmera dos Deputados, mas o presidente do sindicado, Fábio Faiad, disse que na última reunião, o governo federal não apresentou nenhuma proposta e uma nova reunião para decidir se os funcionários irão ou não manter a greve está prevista para acontecer na sexta-feira (8).

FAQ Rápido

Agora, deixe nos comentários: A greve do BC afetou você? Teve problemas ao usar o Pix? Fale conosco nos comentários e diga oque achou dessa matéria e aproveite para ler mais notícias no nosso site.

Fonte: Terra