Desde abril de 2020, todos beneficiários e contribuintes do FGTS podem sacar uma parte do dinheiro guardado para ajudar em suas despesas, pagar dívidas ou fazer algum investimento. Essa modalidade chamada de “Saque Aniversário do FGTS”, foi instituída pela Lei 13.932/19 e permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas (estejam elas ativas ou inativas) do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
Neste ano, o limite para o saque é de até R$ 1000 (saiba nesta notícia como fazer o saque do FGTS). Mas ficam no ar as dúvidas: Quem pode sacar? Como consultar o saldo? Quem tem direito? Para falar sobre isso, vamos explicar um pouco de como funciona o Saque Aniversário aqui e ajudar você a esclarecer suas dúvidas sobre o FGTS. Se ficar com alguma dúvida, deixe um comentário no site.
Como aderir ao Saque Aniversário do FGTS
Para aderir ao Saque Aniversário do FGTS, você pode usar o aplicativo da Caixa, que está disponível para dispositivos com sistema iOS na App Store e Android na Play Store do Google, pelo site do FGTS ou pelo internet banking, não sendo necessário ir até uma agência. Quem não quiser fazer a adesão permanece na modalidade tradicional, que é o saque-rescisão. Veja as diferenças entre as modalidades:
| Saque rescisão | Modalidade padrão de saque. Disponível, junto com a multa rescisória (quando devida), quando o trabalhador é demitido sem uma justa causa. |
| Saque aniversário | Disponível anualmente, no mês do aniversário do beneficiário, podendo ser sacado pelo trabalhador dentro do limite disponibilizado. Caso o trabalhador seja demitido, ele poderá pegar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta. |
O saque aniversário é liberado para aqueles que comunicam a Caixa Econômica Federal que desejam receber esse valor. Caso não opte pelo Saque aniversário, o valor só será liberado em situações previstas por lei, como a compra da casa própria, aposentadoria e demissão sem justa causa.
Porém, nesta modalidade de saque, há limites estabelecidos para a retirada do dinheiro. O valor do saque aniversário será um percentual do saldo da conta do trabalhador. Para contas com até R$ 500, será liberado 50% do saldo e esse percentual via reduzindo conforme o valor da conta e os limites estabelecidos pela Lei. Veja a tabela com os percentuais:
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
|---|---|---|
| Até 500,00 | 50,0% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,0% | 50,00 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,0% | 150,00 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,0% | 650,00 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,0% | 1150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,0% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,0% | 2.900,00 |
Calendário de Saque Aniversário
| Nascidos em janeiro | saques de 3 de janeiro a 31 de março |
| Nascidos em fevereiro | saques de 1º de fevereiro e 29 de abril |
| Nascidos em março | saques de 2 de março a 31 de maio |
| Nascidos em abril | saques de 1º de abril a 30 de junho |
| Nascidos em maio | saques de 2 de maio a 29 de julho |
| Nascidos em junho | saques de 1º de junho a 31 de agosto |
| Nascidos em julho | saques de 1º de julho a 30 de setembro |
| Nascidos em agosto | saques de 1º de agosto a 31 de outubro |
| Nascidos em setembro | saques de 1º de setembro a 30 de novembro |
| Nascidos em outubro | saques de 3 de outubro a 30 de dezembro |
| Nascidos em novembro | saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023 |
| Nascidos em dezembro | saques de 1º de dezembro a 28 de fevereiro de 2023 |
Segundo a Caixa Econômica Federal, em 2021, os resgates desta modalidade totalizaram R$ 17,7 bilhões, incluindo os valores repassados aos bancos em razão da adesão da antecipação do saque. Fale conosco nos comentários e diga o que achou a e aproveite para ler mais notícias no nosso site.
Fonte: G1
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