A pedido da BGE Pactual, administrador do fundo imobiliário que conta com quase 500 mil investidores, a CVM concedeu efeito suspensivo sobre a polêmica decisão tomada a respeito da distribuição de dividendos do fundo imobiliário Maxi Renda FII (MXRF11). Com isso, a Maxi Renda não fica mais obrigada a distribuir rendimentos com base nos recursos que entraram no lucro do caixa do fundo. Fundo imobiliário ainda precisa apresentar pedido de reconsideração do julgamento do colegiado da CVM, que pode ou não ser aceito.
A polêmica decisão vem após a CVM decidir que a Maxi Fundo deveria distribuir a renda entre os cotistas com base em seu resultado contábil e não no regime de caixa, mas o problema é que esses valores acabaram superando o lucro contábil registrado pelo FII. E, conforme a CVM, a quantia excedente distribuída não poderia ser classificada como “dividendos”, mas sim com uma “amortização do capital” investido pelos cotistas.
Contudo, se esses valores foram tratados como amortização, os cotistas ganharam menos, pois, diferente da distribuição de dividendos, a amortização não é isenta de tributação. O administrador do Maxi Renda recorreu da decisão da parte técnica, mas a CVM manteve o entendimento.
“A referida decisão envolveu um caso específico. Contudo, o entendimento ali manifestado pode se aplicar aos demais fundos de investimento imobiliário que tenham características similares às do caso analisado”, declarou a autarquia em comunicado divulgado na última quinta-feira (27) no Twitter.
CVM concedeu efeito suspensivo da decisão
A Administradora do fundo MXRF11 apresentou ao colegiado da CVM um pedido de suspensão da decisão alegando que, entre outros motivos apresentados, a Decisão nos termos apresentados poderia trazer consequências tributárias negativas para seus cotistas e também poderia provocar insegurança jurídica no mercado de FII (de fato, desde a decisão o fundo MXRF11 já acumulou queda de quase 10% na B3).
Em nota da ata da reunião extraordinária do colegiado, diz que “para conferir uniformidade em relação aos processos administrativos não sancionadores em geral, o Colegiado entendeu que, tendo em vista que o voto condutor foi proferido pelo diretor Fernando Galdi, que não mais se encontra no Colegiado, o pedido de reconsideração deverá ser dirigido à Superintendência que analisou a matéria no recurso anterior, de modo a trazer subsídios para a decisão de mérito do Colegiado, inclusive sobre as práticas que vêm sendo adotadas por participantes do mercado em geral, como referido pela Requerente.”
Com isso, o Presidente e os Diretores do colegiado aceitaram o pedido e o efeito suspensivo da decisão.
O que fazer agora?
De acordo com especialistas, o melhor a se fazer é manter a calma, pois a decisão ainda não é definitiva e pode ser revertida. Caio Ventura, analista de real estate da Guide disse a CNN Brasil Business: “Se precipitar é, historicamente, a pior decisão que o investidor pessoa física toma. Há um risco iminente, mas é também uma discussão antiga.” Para ele, a CVM é uma instituição reguladora que também visa a estabilidade do mercado, por isso, acredita que a decisão não será a final.
“O mercado tem se organizado e as discussões devem se intensificar na próxima semana. No momento, não há nada definido, inclusive o fundo tem direito de recorrer judicialmente à decisão. Esses processos são longos e envolvem muitas variáveis, por isso acredito que o investidor deve ter cautela”, afirmou.
Já Bruno Komura, analista da Ouro Preto Investimentos, também em entrevista para a CNN, reforça que o melhor a se fazer é não entrar em pânico e vender todos seus FIIs, já que a decisão ainda não é definitiva.
“No final, não vale a pena para o investidor sair agora. O melhor é esperar a definição do que vai ocorrer (após todo o processo de análise e/ou judicialização) e logo em seguida tomar a decisão. É importante monitorar de perto porque caso haja um resultado desfavorável o mercado vai reagir rápido”, disse.
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Fonte: Suno, CNN Brasil Business, Infomoney
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