Os contribuintes têm mais algum tempo para entregar suas declarações e evitar a malha fina do Imposto de Renda. Desde o dia 5 de abril, a Receita Federal estendeu o prazo para a entrega até o dia 31 de maio (o prazo anterior era dia 29 de abril). Segundo a nota oficial da Receita Federal, essa nova data foi definida para ajudar aos contribuintes que tiveram problemas e dificuldades causadas pela pandemia de covid-19.
Para que você tenha certeza de que está tudo correto, vamos dar umas dicas do que você deve e não deve fazer para escapar da malha fina do Imposto de Renda. Também é importante que você verifique se pode usar o recurso da declaração pré-preenchida. Essa declaração pega dados de declarações anteriores, assim como de informações preenchidas por terceiros, ajudando você a evitar possíveis falhas de preenchimento e economizando algum tempo. Veja as dicas e, se tiver mais alguma, deixe nos comentários.
Como evitar a malha fina do Imposto de Renda
Obrigatoriedade: Se você recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 — como aluguéis, salários, pensões — então é obrigado a enviar a declaração. Da mesma forma, quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Outras obrigatoriedades incluem atividade rural ou compensação de prejuízo, mas a importante é a apuração do ganho de capital (se você vendeu algum bem em um valor acima do que você comprou. Se houve ganho de capital, então é obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda).
Pandemia: Com a pandemia surgiram dúvidas diferentes na hora da declaração: Posso deduzir despesas com testes de covid. Testes de farmácias ou postos de atendimento, não têm previsão legal para serem usados como despesas dedutíveis, mas testes de laboratório, com ou sem prescrição médica, são dedutíveis desde que pagos pelo contribuinte que tenham a nota fiscal identificando quem fez o teste.
Cursos e faculdades online com instrução permitidas para deduções são as do ensino normal, ou seja, o ensino médio, superior e técnico. Já cursos extras, como curso de artes, de inglês, não são dedutíveis. Todas as regras que se aplicam aos cursos offline também se aplicam a cursos online. Quem recebeu o fundo de garantia por ter sido demitido, lembre-se que o FGTS é um rendimento isento, mas se a pessoa atingiu um valor de rendimentos isentos acima de R$ 40 mil, ela é obrigada a declarar o Imposto de Renda.
Documentos: Os seguintes documentos são obrigatórios na hora da declaração: comprovantes de rendimentos, seja de trabalhos, de aluguéis, todos eles; e comprovantes de pagamentos, de todas as despesas que ela teve durante o ano, como planos de saúde, tudo com a identificação correta do beneficiário, e com quem o serviço foi gasto. São dedutíveis do Imposto de Renda apenas as despesas foram gastas com o contribuinte ou com dependentes.
Declaração Pré-preenchida: Essa é a forma mais fácil de fazer a sua declaração. Ela está liberada para todos os usuários que possuem contas gov.br nos níveis ouro ou prata, e funcionam em qualquer forma de preenchimento, seja pelo computador, tablet ou celular. Basta entrar na sua conta e escolher a opção de declaração pré-preenchida e todas as informações que a Receita Federal tem serão automaticamente carregadas, começando pelas informações se repetem a cada ano, como endereço, telefone, dependentes, bens, rendimentos frequentes, para evitar a digitação e facilitar o preenchimento.
Todas essas regras podem ser conferidas na Instrução Normativa. Neste ano, a declaração pode ser feita pelo computador, instalando um programa baixado no site da Receita Federal. Ela pode ser feita on-line, entrando no portal do e-CAC com sua conta gov.br, sem precisar instalar nada, ou ainda por dispositivos móveis, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, tanto em dispositivos com o sistema Android quanto com o sistema IOS.
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Fonte: Diário de Pernambuco
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